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PROJETO DE LEI

PL 496/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12397 - 03/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a complementaçao e compensaçao de reajustes dos padroes de vincimentos e salarios do funcionalismo municipal que especifica, e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 433/1997 (25/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 433/1997 (25/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 04/06/1997, na Sessão Ordinária 48, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/06/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 10.688/1988 SERVIDOR VENCIMENTOS LEI 10.722/1989 PADRAO DE VENCIMENTOS COMPENSACAO FUNCAO GRATIFICADA INDICE SALARIO FAMILIA LEI 11.550/1994

Assuntos detalhados
CONVALIDACAO PERIODO PRAZO CONCESSAO PERCENTAGEM PMSP DECRETO 34.800/1995 DECRETO 35.932/1996 DECRETO 36.249/1996 DECRETO 36.559/1996 DECRETO 36.769/1997 AUTORIZACAO PARCELAMENTO PARCELA ESCALA TOTAL DIFERENCA SALARIO ESPOSA PUBLICACAO OFICIAL DECRETOS SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR ADMITIDO LEI 10.793/1989 LEI 09.160/1980 LEI 09.168/1980 DESPESA IPREM PENSIONISTA SERVIDOR DA CMSP COMPROVACAO PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA REPASSE AUTARQUIA CALCULO RECEITA CORRENTE RECEITA REMUNERACAO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO ICMS COMPLEMENTACAO AUMENTO LEI 12.397/1997
Data de Encerramento 01/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 23SE (25/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/1997 08:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/1997 18:36 ATM/Recebido
07/07/1997 13:51 LEG3/Encaminhado para ATM
01/07/1997 14:30 LEG3/Recebido
01/07/1997 13:56 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1997 13:56 ATM Registro Inicial
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