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PROJETO DE LEI

PL 494/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANTER CAIXA DE PRI MEIROS SOCORROS E RELAÇÃO DE ENDEREÇOS DE HOSPITAIS E PRONTOS SOCORROS NO INTERIOR DOS ÔNIBUS QUE REALIZAM O TRANSPORTES COLETIVO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-494/1997) (11/02/1999) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
Emendas
Recursos REC 84/1997 (18/09/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/06/1997, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/06/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ONIBUS PRIMEIROS SOCORROS TRANSPORTE COLETIVO ENDERECO HOSPITAL PRONTO SOCORRO ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS

Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:33 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1999 14:49 ATM/Recebido
05/08/1999 12:06 FIN/Encaminhado para ATM
08/03/1999 14:00 FIN/Recebido
08/03/1999 12:41 SAUDE/Encaminhado para FIN
30/11/1998 12:41 SAUDE/Recebido
26/11/1998 16:28 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/10/1998 14:53 ECON/Recebido
16/10/1998 14:45 ATM/Encaminhado para ECON
25/08/1997 16:34 ATM/Recebido
25/08/1997 16:01 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1997 15:38 CCJ/Recebido
10/06/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
10/06/1997 14:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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