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PROJETO DE LEI

PL 492/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTABELECERA CONVÊNIO COM O GO- VERNO DO ESTADO DE S.P. E EMPRESAS PRIVADAS NA PROMO- ÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE COMBATE A CRIMINALIDADE E EM BUSCA DE EFETIVA SEGURANÇA E PROTEÇÃO A COMUNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 95/1997 (01/10/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/06/1997, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONVENIO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA PMSP COMUNIDADE NORMAS POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO POLICIAMENTO SEGURANCA CRIACAO DEFESA

Assuntos detalhados
CRIMINALIDADE COMBATE ADMINISTRACAO REGIONAL COMPETENCIA ORDEM PUBLICA PRESERVACAO PESSOA FISICA PATRIMONIO DIRETRIZ SETOR PRIVADO GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 15:13 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
26/12/2000 14:00 FIN/Recebido
21/11/2000 13:24 ECON/Encaminhado para FIN
09/03/2000 14:52 ECON/Recebido
09/03/2000 12:05 ADM/Encaminhado para ECON
15/09/1999 18:12 ADM/Recebido
15/09/1999 17:08 ATM/Encaminhado para ADM
15/09/1997 13:22 ATM/Recebido
15/09/1997 12:43 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1997 15:37 CCJ/Recebido
10/06/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
10/06/1997 14:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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