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PROJETO DE LEI

PL 49/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVAÇAO BUCAL DI- ARIA NOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 587/1997 (25/03/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/02/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE CRECHE DOENCA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU PREVENCAO SAUDE BUCAL HIGIENE BUCAL SAUDE ESCOLAR PMSP

Assuntos detalhados
FORNECIMENTO MATERIAL CRIANCA ATIVIDADE EDUCATIVA ESTUDANTE
Data de Encerramento 07/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/04/1997 11:39 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 10:25 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
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