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PROJETO DE LEI

PL 486/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JACOFER, LOCALIZADA, NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O PARA RUA FREI DAMIÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/06/1997, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/06/1997, página 41, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO JACOFER ( RUA ) FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) CENTRO DE TRADICOES NORDESTINAS DAMIAO ( RUA FREI ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA FREGUESIA DO O LOGRADOURO PUBLICO DAMIAO ( FREI ) CAPELA

Assuntos detalhados
LIMAO ( DISTRITO )
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/1997 13:47 ATM/Recebido
08/08/1997 12:38 CCJ/Encaminhado para ATM
30/06/1997 14:37 CCJ/Recebido
30/06/1997 13:26 ATM/Encaminhado para CCJ
30/06/1997 13:26 ATM Registro Inicial
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