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PROJETO DE LEI

PL 484/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13094 - 08/12/2000
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM, observado o disposto no seu § 3.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE SMT A ENVIAR RELATORIO MENSAL, PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE TRAN- SITO,TRANSP. E ATIVIDADE ECON. DA CÂMARA MUN. DE S.P. DOS DADOS COLETADOS PELO SIST. DE CONTROLE, FISCALIZA ÇÃO, GER.E GESTÃO DE TRANSP.COLETIVO E DA OUT.PROVI..
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 305/2000 (08/12/2000) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 432/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 432/2000 (16/11/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 457/2000 (13/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 457/2000 (13/12/2000) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 03/06/1997, na Sessão Extraordinária 18, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 05/06/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE SISTEMA DE CONTROLE, FISCALIZACAO, GERENCIAMENTO E GESTAO DE TRANSPORTE COLETIVO AUDIENCIA PUBLICA CMSP PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES ENCAMINHAMENTO RELATORIO ANALISE COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA ( CMSP )

Assuntos detalhados
DADOS REALIZACAO ENTREGA QUANTIDADE FUNCIONAMENTO IRREGULARIDADE ONIBUS PASSAGEIRO TARIFAS TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO ARRECADACAO VALOR AUTUACAO CONCESSIONARIA CUSTEIO DESPESA EMPREGADO FISCALIZACAO VALE REFEICAO MANUTENCAO SALARIO DESPESA DE CUSTEIO SISTEMA DE TRANSPORTES LEI 13.094/2000
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 122SE (08/11/2000)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
17/07/2007 14:28 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2007 14:32 SGP/Recebido
11/07/2007 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
21/06/2002 12:35 ARQUIVO/Recebido
21/06/2002 12:34 GV50/Encaminhado para ARQUIVO
23/04/2002 16:09 GV50/Recebido
23/04/2002 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para GV50
29/12/2000 17:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 09:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/12/2000 16:31 ATM/Recebido
28/12/2000 14:52 LEG3/Encaminhado para ATM
14/11/2000 14:37 LEG3/Recebido
14/11/2000 09:31 ATM/Encaminhado para LEG3
24/10/1997 14:18 ATM/Recebido
23/10/1997 14:16 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/1997 12:00 FIN/Recebido
01/10/1997 15:01 ECON/Encaminhado para FIN
08/09/1997 16:00 ECON/Recebido
08/09/1997 15:00 ADM/Encaminhado para ECON
08/08/1997 14:40 ADM/Recebido
08/08/1997 12:42 CCJ/Encaminhado para ADM
10/06/1997 15:35 CCJ/Recebido
10/06/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
10/06/1997 14:43 ATM Registro Inicial
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