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PROJETO DE LEI

PL 478/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12525 - 01/12/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a Empresa Municipal de Urbanizaçao EMURB a refinanciar divida com o Banco do Brasil S/A, e a Pre feitura do Municipio de Sao Paulo a figurar como in terveniente garantidora,e da outras providencias.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 515/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 515/1997 (27/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 786/1997 (20/11/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO

OF-LEG3 786/1997 (20/11/1997) - ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EMURB REFINANCIAMENTO DIVIDA PMSP BANCO DO BRASIL INTERVENIENTE GARANTIDOR CONTRATO CORRECAO MONETARIA GARANTIA RECEITA

Assuntos detalhados
RECURSOS FINANCEIROS AUTORIZACAO CARENCIA ( FALTA ) CONSTITUICAO FEDERAL ATUALIZACAO JUROS SALDO DEVEDOR AMORTIZACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) COTA INADIMPLENCIA COMPENSACAO
Data de Encerramento 09/02/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 44SE (13/11/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/02/1998 16:00 ARQUIVO/Recebido
04/02/1998 13:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1997 18:23 ATM/Recebido
03/12/1997 15:00 LEG3/Encaminhado para ATM
17/11/1997 18:16 LEG3/Recebido
17/11/1997 17:31 ATM/Encaminhado para LEG3
16/10/1997 17:31 ATM/Recebido
16/10/1997 11:04 FIN/Encaminhado para ATM
14/10/1997 19:00 FIN/Recebido
14/10/1997 18:09 ATM/Encaminhado para FIN
14/10/1997 17:20 ATM/Recebido
14/10/1997 16:20 FIN/Encaminhado para ATM
19/09/1997 12:00 FIN/Recebido
19/09/1997 12:00 ADM/Encaminhado para FIN
02/09/1997 16:00 ADM/Recebido
02/09/1997 15:46 LEG3/Encaminhado para ADM
21/08/1997 17:30 LEG3/Recebido
21/08/1997 16:59 ADM/Encaminhado para LEG3
08/08/1997 14:39 ADM/Recebido
08/08/1997 12:42 CCJ/Encaminhado para ADM
09/06/1997 13:47 CCJ/Recebido
06/06/1997 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 15:06 ATM Registro Inicial
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