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PROJETO DE LEI

PL 474/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a localizaçao de cacambas para recebimen to de entulho e lixo, nas vias publicas do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. CARLOS TAKAHASHI (PFL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 225/1998 (17/08/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 242/1998 (17/09/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 686/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 686/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 688/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 688/1998 (30/06/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA VIA PUBLICA ENTULHO LIXO LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZACAO PISTA DE ROLAMENTO GUIAS E SARJETAS PROIBICAO INSTALACAO

Assuntos detalhados
QUARTEIRAO LIMITACAO DESCUMPRIMENTO QUANTIDADE MULTA INFRACAO
Data de Encerramento 29/12/2000
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/2000 12:16 URB/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1999 16:00 URB/Recebido
24/02/1999 15:13 CCJ/Encaminhado para URB
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:47 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1998 14:56 ATM/Recebido
02/12/1998 14:19 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/1998 17:00 CCJ/Recebido
09/10/1998 16:53 URB/Encaminhado para CCJ
22/07/1998 16:09 URB/Recebido
22/07/1998 15:55 LEG3/Encaminhado para URB
26/06/1998 18:50 LEG3/Recebido
26/06/1998 18:42 URB/Encaminhado para LEG3
16/04/1998 15:00 URB/Recebido
16/04/1998 11:42 CCJ/Encaminhado para URB
10/09/1997 15:43 CCJ/Recebido
10/09/1997 14:06 ATM/Encaminhado para CCJ
10/09/1997 14:06 ATM Registro Inicial
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