Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 471/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da realizaçao da limpeza, da desinfecçao e da conservaçao de caixas dagua e reservatorios a cada 06 meses, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2000 (PL-471/1997) (29/11/2000) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
SUB 1/2001 (PL-471/1997) (09/10/2001) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 1/2009 (PL-471/1997) (11/11/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 63/1997 (04/12/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 22/2009 (05/08/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 353/1998 (16/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 353/1998 (16/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 31/1999 (25/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 31/1999 (25/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 226/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 226/2001 (08/05/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE LIMPEZA HOSPITAL PERIODO PRAZO CONSERVACAO DESINFECCAO CAIXA D'AGUA RESERVATORIO CASA DE SAUDE

Assuntos detalhados
PRONTO SOCORRO HOTEL LANCHONETE RESTAURANTE PADARIA BAR EDIFICIO ESTABELECIMENTO DE ENSINO CLUBE IMOVEL RESIDENCIAL LOJA IMOVEL COMERCIAL SUPERMERCADO INDUSTRIA CREDENCIAMENTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE COMPROVACAO CAPACIDADE TECNICA ESPECIALISTA FIXACAO CERTIFICADO MULTA
Data de Encerramento 04/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/06/2013 13:18 SGP21/Recebido
20/06/2013 11:35 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 15:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/04/2010 12:34 SGP21/Recebido
08/04/2010 12:29 URB/Encaminhado para SGP21
13/11/2009 13:13 URB/Recebido
13/11/2009 11:38 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/2009 15:22 CCJ/Recebido
29/09/2009 14:55 SGP12/Encaminhado para CCJ
25/09/2009 17:00 SGP12/Recebido
25/09/2009 15:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
05/08/2009 16:35 SGP21/Recebido
05/08/2009 14:27 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:16 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:43 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:45 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/02/2002 12:40 ATM/Recebido
18/02/2002 12:29 URB/Encaminhado para ATM
08/11/2001 14:00 URB/Recebido
08/11/2001 13:19 LEG3/Encaminhado para URB
31/10/2001 18:41 LEG3/Recebido
31/10/2001 17:11 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/2001 16:24 FIN/Recebido
16/08/2001 17:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
28/06/2001 17:49 SAUDE/Recebido
28/06/2001 17:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
15/05/2001 12:15 ECON/Recebido
15/05/2001 10:38 LEG3/Encaminhado para ECON
07/05/2001 12:30 LEG3/Recebido
07/05/2001 12:29 ECON/Encaminhado para LEG3
07/05/2001 10:36 ECON/Recebido
10/04/2001 18:21 ADM/Encaminhado para ECON
14/03/2001 16:00 ADM/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ADM
12/03/2001 18:04 ATM/Recebido
06/03/2001 13:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/2001 17:15 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
04/12/2000 12:16 ADM/Recebido
04/12/2000 12:15 URB/Encaminhado para ADM
08/03/1999 18:00 URB/Recebido
08/03/1999 17:15 LEG3/Encaminhado para URB
19/02/1999 15:33 LEG3/Recebido
19/02/1999 15:15 URB/Encaminhado para LEG3
24/04/1998 15:13 URB/Recebido
24/04/1998 11:34 LEG3/Encaminhado para URB
14/04/1998 17:16 LEG3/Recebido
14/04/1998 17:15 URB/Encaminhado para LEG3
19/02/1998 14:00 URB/Recebido
18/02/1998 17:55 CCJ/Encaminhado para URB
09/12/1997 13:27 CCJ/Recebido
08/12/1997 18:33 URB/Encaminhado para CCJ
05/09/1997 18:01 URB/Recebido
05/09/1997 15:45 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/1997 13:43 CCJ/Recebido
06/06/1997 15:06 ATM/Encaminhado para CCJ
06/06/1997 15:06 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir