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PROJETO DE RESOLUCAO

PR 47/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA "E", DO INCISO II, DO ART. 17, E DA LINEA "B", DO INCISO I, DO ART. 47 DA RESOLU ÇÃO No. 2 DO REGIMENTO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Apresentado em 14/10/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 14/10/1997, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/10/1997, página 59, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO COMPETENCIA REJEICAO PROPOSICAO PRESIDENTE REVISAO DEVOLUCAO REQUISITOS COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA ( CMSP ) DESCUMPRIMENTO

Assuntos detalhados
VETO AUTORIA REGIMENTO INTERNO DA CMSP
Data de Encerramento 03/02/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/02/2017 16:57 ARQUIVO/Recebido
03/02/2017 16:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
06/01/2016 16:58 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
05/03/2013 11:53 SGP22/Recebido
05/03/2013 09:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
26/09/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
24/09/2001 12:47 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/2001 13:25 CCJ/Recebido
05/03/2001 09:38 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/2001 09:38 ATM Registro Inicial
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