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PROJETO DE LEI

PL 47/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE O DEVER DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MEMORIAL CONSAGRADO A BIBLIA, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 211/1997 (26/09/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 612/1997 (09/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 612/1997 (09/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84,II R.I.

OF-LEG3 693/2001 (31/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 693/2001 (31/10/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/02/1997, página 42, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRAZO CONSTRUCAO MEMORIAL PAIS DE BARROS ( AVENIDA ) DIVULGACAO JOVINIANO BRANDAO ( RUA CORONEL ) CARLOS ALIPRANDI ( PRACA ) BIBLIA COMEMORACAO COMUNIDADE

Assuntos detalhados
MOOCA ( DISTRITO ) APOIO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) LEI 09.771/1984 DIA DA BIBLIA
Data de Encerramento 23/10/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 88SO (23/10/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 15:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/11/2001 15:40 ARQUIVO/Recebido
07/11/2001 17:23 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
26/10/2001 18:05 LEG3/Recebido
26/10/2001 17:34 ATM/Encaminhado para LEG3
17/08/1998 15:30 ATM/Recebido
17/08/1998 11:21 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1997 18:02 CCJ/Recebido
29/09/1997 16:57 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/1997 18:44 ATM/Recebido
26/09/1997 17:58 LEG3/Encaminhado para ATM
05/09/1997 13:45 LEG3/Recebido
05/09/1997 10:49 FIN/Encaminhado para LEG3
13/08/1997 10:00 FIN/Recebido
12/08/1997 17:34 LEG3/Encaminhado para FIN
26/06/1997 17:30 LEG3/Recebido
26/06/1997 13:47 FIN/Encaminhado para LEG3
18/06/1997 10:00 FIN/Recebido
17/06/1997 15:37 EDUC/Encaminhado para FIN
23/05/1997 17:59 EDUC/Recebido
08/05/1997 15:51 URB/Encaminhado para EDUC
26/03/1997 16:29 URB/Recebido
26/03/1997 15:28 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/1997 10:25 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
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