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PROJETO DE LEI

PL 469/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre utilizaçao de material para confecçao de urnas funerarias, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 148/1999 (26/07/1999) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 192/2001 (16/08/2001) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2770/1997 (22/10/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1236/2001 (22/05/2001) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1138/2002 (07/05/2002) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 235/1999 (01/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 235/1999 (01/06/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 391/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 391/2001 (05/07/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/05/1997, na Sessão Ordinária 46, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 29, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO UTILIZACAO MADEIRA ELABORACAO ENTERRO URNA FUNERARIA CEMITERIO CADAVER JAZIGO ALVENARIA

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE REVESTIMENTO INDICACAO ( DESIGNACAO ) IMPERMEABILIZACAO PROTECAO AMBIENTAL PRESERVACAO MATERIAL ABASTECIMENTO DE AGUA PROTECAO REGULAMENTACAO SAUDE PUBLICA POLUICAO
Data de Encerramento 16/05/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/04/1998 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/07/2002 16:58 ATM/Recebido
18/07/2002 16:30 FIN/Encaminhado para ATM
02/01/2002 13:09 FIN/Recebido
26/12/2001 17:05 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/07/2001 17:00 SAUDE/Recebido
25/07/2001 16:57 LEG3/Encaminhado para SAUDE
29/06/2001 12:42 LEG3/Recebido
29/06/2001 11:30 SAUDE/Encaminhado para LEG3
04/04/2001 19:30 SAUDE/Recebido
04/04/2001 19:23 ECON/Encaminhado para SAUDE
14/03/2001 11:45 ECON/Recebido
14/03/2001 08:47 ATM/Encaminhado para ECON
13/03/2001 15:35 ATM/Recebido
13/03/2001 13:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 18:04 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2000 12:30 ECON/Recebido
04/07/2000 12:26 URB/Encaminhado para ECON
18/06/1999 14:00 URB/Recebido
18/06/1999 13:09 LEG3/Encaminhado para URB
28/05/1999 15:30 LEG3/Recebido
28/05/1999 15:20 URB/Encaminhado para LEG3
20/11/1997 18:00 URB/Recebido
20/11/1997 16:20 CCJ/Encaminhado para URB
10/06/1997 15:35 CCJ/Recebido
10/06/1997 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
10/06/1997 14:43 ATM Registro Inicial
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