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PROJETO DE LEI

PL 466/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE AREA MUNICIPAL; AUTORI- ZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA REFERIDA A- REA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 75/1998 (07/04/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 95/2001 (28/05/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 798/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 798/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 38/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 38/1998 (26/02/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 410/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 410/1998 (28/04/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 15/1999 (09/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 15/1999 (09/02/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 584/1999 (20/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 584/1999 (20/12/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 317/2001 (08/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 317/2001 (08/06/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 27/05/1997, na Sessão Ordinária 45, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/06/1997, página 28, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL DESAFETACAO DESINCORPORACAO PASCOAL LEITE ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA MORUMBI ( DISTRITO ) PAINEIRAS DO MORUMBI CLUBE PAINEIRAS DO MORUMBY BENS DE USO COMUM TRANSFERENCIA

Assuntos detalhados
DISPENSA DE LICITACAO PRAZO BENS DOMINIAIS CONCESSAO DE USO
Data de Encerramento 29/05/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2001 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/06/2001 10:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/2001 18:42 ATM/Recebido
19/06/2001 17:06 LEG3/Encaminhado para ATM
04/06/2001 15:52 LEG3/Recebido
04/06/2001 15:49 ATM/Encaminhado para LEG3
28/05/2001 15:00 ATM/Recebido
28/05/2001 14:36 URB/Encaminhado para ATM
09/06/2000 16:00 URB/Recebido
09/06/2000 15:24 ATM/Encaminhado para URB
07/06/2000 16:05 ATM/Recebido
05/06/2000 15:12 URB/Encaminhado para ATM
27/12/1999 14:00 URB/Recebido
27/12/1999 12:53 LEG3/Encaminhado para URB
15/12/1999 16:30 LEG3/Recebido
15/12/1999 16:15 URB/Encaminhado para LEG3
17/02/1999 18:00 URB/Recebido
17/02/1999 17:49 LEG3/Encaminhado para URB
09/02/1999 10:54 LEG3/Recebido
05/02/1999 15:40 URB/Encaminhado para LEG3
05/05/1998 17:00 URB/Recebido
05/05/1998 16:11 LEG3/Encaminhado para URB
27/04/1998 18:33 LEG3/Recebido
27/04/1998 18:17 URB/Encaminhado para LEG3
10/03/1998 12:00 URB/Recebido
10/03/1998 10:19 LEG3/Encaminhado para URB
20/02/1998 16:04 LEG3/Recebido
20/02/1998 15:06 URB/Encaminhado para LEG3
10/12/1997 16:00 URB/Recebido
10/12/1997 14:49 LEG3/Encaminhado para URB
26/11/1997 18:39 LEG3/Recebido
26/11/1997 18:22 URB/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 17:00 URB/Recebido
22/09/1997 16:39 CCJ/Encaminhado para URB
03/06/1997 17:50 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
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