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PROJETO DE LEI

PL 457/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12453 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A FUNDAÇÃO SANTOS DUMONT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 546/1997 (01/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 546/1997 (01/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 28/05/1997, página 34, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CONCESSAO FUNDACAO SANTOS DUMONT LIMITACAO REPASSE FINANCEIRO EXCLUSAO REFORMA VALOR PARCELAMENTO MUSEU DA AERONAUTICA DE SAO PAULO

Assuntos detalhados
LEI 12.287/1996 INSTITUICAO MANTENEDORA LEI 12.453/1997
Data de Encerramento 29/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 28SE (28/08/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/09/1997 16:30 ARQUIVO/Recebido
29/09/1997 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 18:27 ATM/Recebido
19/09/1997 18:02 LEG3/Encaminhado para ATM
29/08/1997 18:30 LEG3/Recebido
29/08/1997 18:22 ATM/Encaminhado para LEG3
29/08/1997 18:02 ATM/Recebido
29/08/1997 18:01 EDUC/Encaminhado para ATM
20/08/1997 12:52 EDUC/Recebido
07/08/1997 13:59 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/06/1997 17:44 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
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