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PROJETO DE LEI

PL 456/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12396 - 02/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO PARCIAL DO QUADRO DO MA- GISTERIO MUNICIPAL; ALTERA AS LEIS 11.229 de 26 DE JUNHO DE 1992, E No. 11.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993; READEQUA AS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 389/1997 (18/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 389/1997 (18/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 28/05/1997, página 33, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO ALTERACAO ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL LEI 11.229/1992 LEI 11.434/1993 VENCIMENTOS CRIACAO CARGO REORGANIZACAO

Assuntos detalhados
QUADRO DO MAGISTERIO MUNICIPAL ESCALA READEQUACAO CARREIRA PROFESSOR ADJUNTO DE DEFICIENTES AUDITIVOS PROFESSOR TITULAR DE DEFICIENTES AUDITIVOS MAGISTERIO SUPERVISOR ESCOLAR DIRETOR DE ESCOLA PROFESSOR ADJUNTO DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL I PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO FUNDAMENTAL II PROFESSOR ADJUNTO DE ENSINO MEDIO PROFESSOR TITULAR DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL I PROFESSOR TITULAR DE ENSINO FUNDAMENTAL II PROFESSOR TITULAR DE ENSINO MEDIO COORDENADOR PEDAGOGICO CURSO DE APERFEICOAMENTO DEFICIENTE AUDITIVO DENOMINACAO EDUCACAO ENSINO ESPECIAL ENSINO MUNICIPAL PRAZO SERVIDOR OPCAO CURSO DE ESPECIALIZACAO TRANSFORMACAO CURSO DE GRADUACAO PENSIONISTA PROFESSOR SERVIDOR APOSENTADO JORNADA DE TRABALHO QUADRO DE APOIO A EDUCACAO REGENCIA DE CLASSE APOSENTADORIA COMPULSORIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CANDIDATO NOMEACAO QUADRO DE ENSINO MUNICIPAL PENSAO PREVIDENCIARIA PROVENTOS CONCURSO PUBLICO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) PUBLICACAO CANDIDATO APROVADO COMPETENCIA DELEGACAO DE COMPETENCIA ADMISSAO CONTRATACAO LEI 10.793/1989 PROIBICAO RECONTRATACAO SERVIDOR ADMITIDO SERVIDOR DO ENSINO FUNCAO UNIDADE EDUCACIONAL AUXILIAR DE DIRECAO AFASTAMENTO ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE SEGUNDO GRAU TEMPO DE SERVICO APOSENTADO CALCULO IPREM REPASSE FINANCEIRO REVOGACAO ENCARGOS FINANCEIROS VANTAGEM PESSOAL JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AUMENTO LEI 12.396/1997 PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 01/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 22SE (17/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/07/1997 08:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1997 14:55 ATM/Recebido
03/07/1997 12:46 LEG3/Encaminhado para ATM
20/06/1997 14:50 LEG3/Recebido
20/06/1997 14:48 ATM/Encaminhado para LEG3
17/06/1997 14:47 ATM/Recebido
17/06/1997 14:43 EDUC/Encaminhado para ATM
12/06/1997 17:00 EDUC/Recebido
12/06/1997 16:56 ATM/Encaminhado para EDUC
10/06/1997 18:34 ATM/Recebido
10/06/1997 17:58 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/1997 17:44 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
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