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PROJETO DE LEI

PL 454/1997

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui no Municipio o Plano Moradia do Trabalhador e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/05/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BAIXA RENDA HABITACAO TRABALHADOR PLANO MORADIA DO TRABALHADOR AQUISICAO AREA MUNICIPAL CASA PROPRIA PERIFERIA URBANA DESTINACAO PROJETO URBANISTICO

Assuntos detalhados
CONSTRUCAO EDIFICIO PUBLICO LOTEAMENTO TERRENO LOTE LOGRADOURO PUBLICO AREA DIMENSAO MATERIAL DE CONSTRUCAO FORNECIMENTO PMSP ABASTECIMENTO DE AGUA GUIAS E SARJETAS SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO REDE DE ENERGIA IMOVEL RESIDENCIAL MUTIRAO UNIDADE HABITACIONAL PLANTA DE IMOVEL INSCRICAO FINANCIAMENTO PAGAMENTO
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 14:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1997 14:39 ATM/Recebido
05/06/1997 18:30 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/1997 17:42 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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