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PROJETO DE LEI

PL 452/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a proibiçao da Instalaçao e Funcionamen to de Caixas Eletronicos nos recuos de imoveis parti culares,nos passeios das vias e logradouros publico do Municipio de Sao Paulo,e da outras providencias. .
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 273/1997 (22/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 503/1998 (01/04/1998) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 695/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 695/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/05/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCOS CAIXA ELETRONICO FUNCIONAMENTO IMOVEL PROIBICAO INSTALACAO RECUO CALCADA LOGRADOURO PUBLICO MULTA

Assuntos detalhados
PRAZO REMOCAO VIA PUBLICA INFRACAO SEGURANCA PROPRIEDADE PARTICULAR
Data de Encerramento 01/04/1998
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
13/04/1998 13:59 URB/Encaminhado para ARQUIVO
04/02/1998 15:30 URB/Recebido
04/02/1998 15:00 LEG3/Encaminhado para URB
03/02/1998 18:00 LEG3/Recebido
03/02/1998 13:24 URB/Encaminhado para LEG3
09/10/1997 18:45 URB/Recebido
09/10/1997 18:30 LEG3/Encaminhado para URB
03/10/1997 14:00 LEG3/Recebido
03/10/1997 13:53 URB/Encaminhado para LEG3
08/09/1997 15:13 URB/Recebido
08/09/1997 12:59 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/1997 13:41 CCJ/Recebido
09/06/1997 13:41 ADM/Encaminhado para CCJ
09/06/1997 13:41 ADM Registro Inicial
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