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PROJETO DE LEI

PL 451/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Projeto Todos Somos Responsaveis, pela po pulaçao em estado de abandono e marginalizaçao na so ciedade,e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 251/1997 (05/11/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 710/1997 (14/10/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 710/1997 (14/10/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 67/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 67/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 22/05/1997, na Sessão Ordinária 44, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 24/05/1997, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROJETO TODOS SOMOS RESPONSAVEIS PMSP ATENDIMENTO ASSISTENCIA ABANDONO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ALBERGUE DESEMPREGADO CRIACAO

Assuntos detalhados
UTILIZACAO ORGAOS PUBLICOS MARGINALIDADE SOCIAL SUBEMPREGADO AUXILIO MORADIA AUXILIO ALIMENTACAO MAO DE OBRA NAO QUALIFICADA ALOJAMENTO CONTRATO CONVENIO EMPRESA OBRA PUBLICA TRABALHADOR PROJETO APROVEITAMENTO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) POPULACAO EM SITUACAO DE RUA
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:08 ATM/Recebido
23/02/2001 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
15/02/2001 12:09 LEG3/Recebido
15/02/2001 08:43 ATM/Encaminhado para LEG3
04/03/1998 16:00 ATM/Recebido
04/03/1998 15:49 CCJ/Encaminhado para ATM
10/11/1997 12:12 CCJ/Recebido
06/11/1997 16:04 ATM/Encaminhado para CCJ
05/11/1997 18:44 ATM/Recebido
05/11/1997 18:36 LEG3/Encaminhado para ATM
29/09/1997 18:00 LEG3/Recebido
29/09/1997 17:42 CCJ/Encaminhado para LEG3
21/08/1997 15:45 CCJ/Recebido
21/08/1997 15:10 ATM/Encaminhado para CCJ
21/08/1997 15:10 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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