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PROJETO DE LEI

PL 449/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão de isençao parcial do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano a todos imoveis localizados em vias e logradouros publicos onde sao realizadas feiras-livres, e dá outras providencias.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/2000 (07/08/2000) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 237/2000 (21/09/2000) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2002 (PL-449/1997) (21/11/2002) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica;
SUB 1/2013 (PL-449/1997) (18/09/2013) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2447/1997 (23/09/1997) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 12/2008 (12/02/2008) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1862/2013 (19/09/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 32/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 268/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 268/2000 (07/07/2000) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/05/1997, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/05/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO FEIRA LIVRE IMOVEL IPTU ISENCAO LOCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO REDUCAO VIA PUBLICA PAGAMENTO

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 04/12/2003 - FIN
Audiência Realizada 18/12/2003 - FIN
Audiência Realizada 06/09/2006 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:31 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 12:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:15 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:05 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/09/2013 15:37 SGP21/Recebido
25/09/2013 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21
18/09/2013 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 17:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
02/09/2013 18:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2013 15:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2013 17:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2013 13:25 FIN/Consultoria/Para análise
20/08/2013 19:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2013 12:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/08/2013 16:41 FIN/Consultoria/Para análise
01/08/2013 16:52 FIN/Recebido
01/08/2013 16:52 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 16:21 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 14:59 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/12/2012 20:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
05/06/2012 12:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/05/2012 17:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/09/2011 16:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/08/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
21/06/2011 00:00 FIN/Relator(a)/
10/06/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
05/05/2011 19:12 FIN/Recebido
03/05/2011 13:34 PESQUISA/Encaminhado para FIN
05/05/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
21/03/2011 18:17 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:19 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 18:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/2009 13:48 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
12/01/2009 00:00 FIN/Relator(a)/
18/12/2008 00:00 FIN/SGP.33/Arquivo/
19/04/2007 00:00 FIN/Relator(a)/
18/04/2007 00:00 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
21/03/2007 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2007 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/11/2006 00:00 FIN/Comissão/Vistas
31/10/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/
24/10/2006 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/10/2006 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
15/09/2006 00:00 FIN/Consultoria/
01/06/2006 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
18/05/2005 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
16/05/2005 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/04/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
18/04/2005 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
14/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2005 17:46 FIN/Recebido
13/04/2005 11:08 SGP2/Encaminhado para FIN
13/04/2005 11:08 SGP2/Recebido
05/04/2005 10:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
13/04/2005 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/02/2005 13:18 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
11/01/2005 00:00 FIN/Relator(a)/
09/08/2004 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/05/2004 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/05/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Para Ciência
12/04/2004 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
12/04/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
06/04/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2004 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/12/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/12/2003 00:00 FIN/Consultoria/
04/12/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/09/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/08/2003 10:18 FIN/Recebido
20/08/2003 12:51 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/2003 00:00 FIN/Consultoria/
20/08/2003 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2002 12:51 SAUDE/Recebido
09/12/2002 11:40 ECON/Encaminhado para SAUDE
30/08/2002 19:10 ECON/Recebido
30/08/2002 17:08 URB/Encaminhado para ECON
22/11/2001 13:30 URB/Recebido
22/11/2001 10:35 ATM/Encaminhado para URB
21/11/2001 12:39 ATM/Recebido
21/11/2001 11:25 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/01/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 17:48 URB/Encaminhado para ARQUIVO
14/07/2000 16:00 URB/Recebido
14/07/2000 15:33 LEG3/Encaminhado para URB
04/07/2000 18:00 LEG3/Recebido
03/07/2000 15:17 URB/Encaminhado para LEG3
28/06/1999 17:00 URB/Recebido
24/06/1999 16:42 CCJ/Encaminhado para URB
25/08/1997 12:54 CCJ/Recebido
22/08/1997 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
22/08/1997 17:57 ATM Registro Inicial
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