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PROJETO DE LEI

PL 448/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12632 - 06/05/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a exclusao dos medicos da restriçao im posta quanto a circulaçao de veiculos no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 124/1997 (04/07/1997) - Veto Total
DOCREC 125/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 358/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 358/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 439/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 439/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 534/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 534/1998 (15/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

Leitura 21/05/1997, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/05/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

TRAFEGO TRANSITO VEICULOS EXCLUSAO AUTORIZACAO UTILIZACAO CIRCULACAO PROPRIEDADE RESTRICAO IDENTIFICACAO

Assuntos detalhados
TRABALHO ADESIVO SELO FIXACAO PARA BRISA RODIZIO DE VEICULOS MEDICO LEI 12.632/1998
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2012 16:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/03/2012 16:36 ARQUIVO/Recebido
22/03/2012 16:36 GV45/Encaminhado para ARQUIVO
15/07/2003 16:45 GV45/Recebido
15/07/2003 16:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV45
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/05/1998 12:34 ATM/Recebido
22/05/1998 18:08 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:30 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
28/11/1997 17:44 ATM/Recebido
28/11/1997 16:18 CCJ/Encaminhado para ATM
04/08/1997 16:37 CCJ/Recebido
31/07/1997 17:14 ATM/Encaminhado para CCJ
08/07/1997 18:39 ATM/Recebido
08/07/1997 11:33 LEG3/Encaminhado para ATM
19/06/1997 15:31 LEG3/Recebido
19/06/1997 11:50 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1997 14:39 ATM/Recebido
05/06/1997 18:29 CCJ/Encaminhado para ATM
03/06/1997 17:41 CCJ/Recebido
03/06/1997 14:35 ATM/Encaminhado para CCJ
03/06/1997 14:35 ATM Registro Inicial
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