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PROJETO DE LEI

PL 446/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga o Executivo a instalar, manter e operar heli pontos de solo para uso exclusivo de aeronaves de res gate utilizadas pelo poder publico, e da outras provi dencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 221/1999 (07/10/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 384/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 384/1999 (17/09/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 123/2001 (13/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 123/2001 (13/03/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 21/05/1997, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/05/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PMSP CONSTRUCAO LOCALIZACAO SERVICO PUBLICO AUTORIZACAO SETOR PRIVADO PROXIMIDADE COORDENACAO PONTO NEGRO AUTORIDADE

Assuntos detalhados
LIBERACAO SOLO EXCLUSIVIDADE HELIPONTO HELICOPTERO DE RESGATE RESGATE ACESSO ACIDENTE DE TRANSITO HOSPITAL MUNICIPAL PARQUE MUNICIPAL CORREDOR VIARIO AVENIDA DISTANCIA DIMENSAO ISENCAO LEGISLACAO OBRIGATORIEDADE AVALIACAO APROVACAO ILUMINACAO OBRA VIARIA EXTENSAO ( MEDIDA ) PADRONIZACAO REQUISITOS MINISTERIO DA AERONAUTICA SINALIZACAO CONTROLE CET NORMAS EQUIPAMENTOS GRADE PORTARIAS ( NORMAS JURIDICAS ) ARMAZENAGEM COMPETENCIA CUMPRIMENTO VERIFICACAO SALVAMENTO PORTARIA MINISTERIO DA AERONAUTICA 18-GM5/1974 TRANSPORTE AEREO AERONAVES
Data de Encerramento 19/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 12SO (08/03/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2007 15:10 ARQUIVO/Recebido
17/07/2007 14:28 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/2007 14:32 SGP/Recebido
11/07/2007 14:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/03/2001 11:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 09:46 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
09/03/2001 17:12 LEG3/Recebido
09/03/2001 16:30 ATM/Encaminhado para LEG3
16/03/2000 12:46 ATM/Recebido
16/03/2000 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
14/10/1999 17:00 CCJ/Recebido
14/10/1999 15:49 ATM/Encaminhado para CCJ
08/10/1999 18:00 ATM/Recebido
08/10/1999 16:31 LEG3/Encaminhado para ATM
20/09/1999 13:48 LEG3/Recebido
20/09/1999 11:30 ATM/Encaminhado para LEG3
19/02/1998 12:08 ATM/Recebido
19/02/1998 11:24 FIN/Encaminhado para ATM
10/02/1998 11:00 FIN/Recebido
09/02/1998 17:47 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/11/1997 17:05 SAUDE/Recebido
25/11/1997 16:08 ECON/Encaminhado para SAUDE
03/11/1997 18:15 ECON/Recebido
03/11/1997 18:14 URB/Encaminhado para ECON
01/09/1997 18:51 URB/Recebido
01/09/1997 16:36 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/1997 15:39 CCJ/Recebido
27/05/1997 14:23 ATM/Encaminhado para CCJ
27/05/1997 14:23 ATM Registro Inicial
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