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PROJETO DE LEI

PL 444/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12614 - 04/05/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOMADIN 0086952-22.1999.8.26.0000. P. 16/10/13,p.167,c.2.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispensa os motoristas de taxi do uso de cartoes da Zona Azul por ate trinta minutos, e da outras provi dencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 6/1998 (08/01/1998) - Veto Total
DOCREC 107/1998 (04/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 838/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 838/1997 (12/12/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 402/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 402/1998 (23/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 511/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 511/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/05/1997, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 23/05/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO TAXI TAXISTA CARTAO DE ZONA AZUL ISENCAO PERIODO ZONA AZUL PAGAMENTO COBRANCA GRATUIDADE

Assuntos detalhados
PROIBICAO
Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2001 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/11/2001 14:40 ARQUIVO/Recebido
01/11/2001 14:34 GV09/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/2001 15:45 GV09/Recebido
02/02/2001 15:35 ARQUIVO/Encaminhado para GV09
27/12/1999 15:45 ARQUIVO/Recebido
27/12/1999 15:31 AT2/Encaminhado para ARQUIVO
06/12/1999 15:40 AT2/Recebido
06/12/1999 15:29 ARQUIVO/Encaminhado para AT2
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/1998 18:21 ATM/Recebido
26/05/1998 13:02 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 18:21 LEG3/Recebido
04/05/1998 16:50 ATM/Encaminhado para LEG3
04/05/1998 16:50 ATM/Recebido
04/03/1998 15:49 CCJ/Encaminhado para ATM
10/02/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/02/1998 16:40 ATM/Encaminhado para CCJ
12/01/1998 17:49 ATM/Recebido
12/01/1998 15:11 LEG3/Encaminhado para ATM
08/12/1997 15:51 LEG3/Recebido
08/12/1997 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
19/09/1997 14:24 ATM/Recebido
18/09/1997 16:39 CCJ/Encaminhado para ATM
10/06/1997 12:13 CCJ/Recebido
09/06/1997 18:40 ATM/Encaminhado para CCJ
09/06/1997 18:40 ATM Registro Inicial
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