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PROJETO DE LEI

PL 44/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12822 - 07/04/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O SISTEMA DE VIGILANCIA E ALERTA METEOROLOGI CO-SIVAMET, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 7/1997 (29/04/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 51/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 51/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 18/02/1997, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 20/02/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CONVENIO PREVENCAO AUTORIZACAO PMSP METEOROLOGIA AREA DE RISCO DESABAMENTO INFORMACAO DANOS

Assuntos detalhados
PROVIDENCIA MUNICIPE CHUVA RISCOS ENCHENTE SISTEMA DE VIGILANCIA E ALERTA METEOROLOGICO GOVERNO ESTADUAL
Data de Encerramento 22/04/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (10/03/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
22/04/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1999 14:57 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1999 18:29 ATM/Recebido
08/04/1999 17:21 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:48 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:18 ATM/Encaminhado para LEG3
03/04/1998 15:26 ATM/Recebido
03/04/1998 13:19 FIN/Encaminhado para ATM
16/12/1997 11:00 FIN/Recebido
16/12/1997 09:30 SAUDE/Encaminhado para FIN
06/11/1997 16:31 SAUDE/Recebido
03/11/1997 18:21 URB/Encaminhado para SAUDE
18/09/1997 18:23 URB/Recebido
18/09/1997 14:39 ATM/Encaminhado para URB
15/04/1997 13:34 ATM/Recebido
15/04/1997 10:46 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1997 10:26 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
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