Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 42/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13113 - 16/03/2001
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PROIBIÇAO DO USO DE MATERIAIS, ELEMEN- TOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS DA CONSTRUÇAO CIVIL CONSTITUIDOS DE AMIANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 98/2001 (20/02/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 98/2001 (20/02/2001) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/02/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMIANTO CONSTRUCAO CIVIL PROIBICAO UTILIZACAO CONSTRUCAO DENUNCIA LEI 11.228/1992 DIVULGACAO DOCUMENTO CONTROLE

Assuntos detalhados
EQUIPAMENTOS MANUSEIO TERMO DE RESPONSABILIDADE PMSP NOCIVIDADE MULTA SUBSTITUICAO DESCUMPRIMENTO EMISSAO DE DOCUMENTO EDIFICIO OBRA CIVIL LEI 13.113/2001
Data de Encerramento 16/03/2001
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 2SE (14/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
19/03/2001 10:00 ARQUIVO/Recebido
19/03/2001 09:05 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/2001 15:39 LEG3/Recebido
15/02/2001 15:24 ATM/Encaminhado para LEG3
22/05/1998 12:43 ATM/Recebido
22/05/1998 10:18 FIN/Encaminhado para ATM
10/03/1998 15:00 FIN/Recebido
10/03/1998 14:30 ECON/Encaminhado para FIN
19/12/1997 19:00 ECON/Recebido
19/12/1997 15:18 URB/Encaminhado para ECON
11/04/1997 13:30 URB/Recebido
11/04/1997 12:55 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1997 10:10 CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir