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PROJETO DE LEI

PL 41/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 14040 - 27/07/2005
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/1998 (PL-41/1997) (05/08/1998) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 881/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 881/1997 (22/12/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2937/2005 (30/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2937/2005 (30/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 13/02/1997, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 15/02/1997, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA PROTECAO AMBIENTAL OLEO LUBRIFICANTE CONSUMO DEPOSITO LOCAL CLIENTE CONSUMIDOR

Assuntos detalhados
CRITERIOS CREDENCIAMENTO REPASSE QUANTIDADE DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS RE REFINADORA ARMAZENAGEM PRAZO INFRACAO PERMANENCIA NOTA FISCAL VIGENCIA DOCUMENTAL CIDADAO COMPETENCIA DENUNCIA FISCALIZACAO MULTA POLUICAO PRODUTO POLUENTE PMSP
Data de Encerramento 27/07/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (29/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2005 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/07/2005 11:38 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/2005 18:50 SGP23/Recebido
30/06/2005 17:38 ATM/Encaminhado para SGP23
25/02/1999 16:59 ATM/Recebido
25/02/1999 15:09 FIN/Encaminhado para ATM
28/12/1998 12:00 FIN/Recebido
28/12/1998 11:37 ECON/Encaminhado para FIN
10/08/1998 16:32 ECON/Recebido
10/08/1998 16:25 URB/Encaminhado para ECON
09/01/1998 17:45 URB/Recebido
09/01/1998 17:33 LEG3/Encaminhado para URB
18/12/1997 12:45 LEG3/Recebido
18/12/1997 12:40 URB/Encaminhado para LEG3
16/09/1997 15:08 URB/Recebido
16/09/1997 12:29 CCJ/Encaminhado para URB
20/02/1997 15:49 CCJ/Recebido
20/02/1997 14:47 ATM/Encaminhado para CCJ
20/02/1997 14:47 ATM Registro Inicial
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