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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 4/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS DO DECRETO No. 36.738 de 26 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPOE SO- BRE A INTEGRAÇAO DA REGIAO ADMINISTRATIVA DA CIDADE ADEMAR - AR/AD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 165/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PDL-4/1997) (22/06/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 350/1997 (11/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 350/1997 (11/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 06/03/1997, página 43, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) SUSTACAO CRIACAO DIVISAO REGIONAL REGIAO ADMINISTRATIVA DECRETO 36.738/1997 ADMINISTRACAO REGIONAL DE CIDADE ADEMAR

Data de Encerramento 23/03/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 14:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/06/1999 14:31 ATM/Recebido
29/06/1999 14:22 CCJ/Encaminhado para ATM
23/06/1997 12:07 CCJ/Recebido
19/06/1997 15:29 LEG3/Encaminhado para CCJ
09/06/1997 14:36 LEG3/Recebido
09/06/1997 14:29 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/03/1997 10:34 CCJ/Recebido
07/03/1997 17:22 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 17:22 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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