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PROJETO DE LEI

PL 4/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA AREA AO ANEXO UNICO DA LEI No. 12.217, de 2 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇAO E URBANIZA- ÇAO DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 209/1997 (16/09/1997) - Retirada de Propositura
DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 471/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 471/1997 (13/08/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 682/1998 (26/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 682/1998 (26/06/1998) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIENACAO ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS AREA MUNICIPAL CIDADE SAO MATEUS DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL ITAQUERA ( DISTRITO ) PROJETO CINGAPURA

Assuntos detalhados
SAO MATEUS ( DISTRITO ) BENS DOMINIAIS BENS DE USO COMUM INCLUSAO CLAUDIO AUGUSTO FERNANDES ( AVENIDA ) PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS LEI 12.217/1996 FAVELA MARIA CURSI MARIA CURSI ( AVENIDA ) VALDEMAR LAPIETRA ( RUA DOUTOR ) JOAO SODINI ( RUA DOUTOR ) REGULARIZACAO FUNDIARIA
Data de Encerramento 29/09/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/07/1998 18:00 ARQUIVO/Recebido
08/07/1998 16:33 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/06/1998 16:37 LEG3/Recebido
22/06/1998 16:30 ARQUIVO/Encaminhado para LEG3
29/09/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/09/1997 16:02 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
19/08/1997 10:00 FIN/Recebido
18/08/1997 17:31 LEG3/Encaminhado para FIN
11/08/1997 13:00 LEG3/Recebido
11/08/1997 12:43 FIN/Encaminhado para LEG3
17/06/1997 10:00 FIN/Recebido
16/06/1997 18:47 URB/Encaminhado para FIN
15/04/1997 14:58 URB/Recebido
15/04/1997 10:47 CCJ/Encaminhado para URB
10/03/1997 10:36 CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08 ATM Registro Inicial
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