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Resolução
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19 - 28/12/1997
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS DO ART. 38 E ACRESCEN- TA INCISO IX AO ART. 47 DA RESOLUÇÃO No. 2, de 26 DE ABRIL DE 1991,COMISSÃO EXTRAORDINARIA PERMANENTE DE A POIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, DO LAZER E DA GAS TRONOMINA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
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Assinaturas de Apoiamento
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Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
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Apresentado em
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07/08/1997
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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07/08/1997, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 12-1 |
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Publicação no DOC
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12/08/1997, página 49, coluna 3
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Data de Encerramento
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17/02/1998
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 53SE (28/12/1997)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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