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PROJETO DE LEI

PL 316/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12485 - 25/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA PARCIALMENTE O ATO No. 279, de 23 DE DEZEMBRO DE 1931, QUE DESINCORPORA DO DOMINIO PUBLICO PARTE DO LEITO DA TRAVESSA QUARAIM, ANTIGA BETOLDI, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 619/1997 (11/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 619/1997 (11/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 17/04/1997, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/04/1997, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO REVOGACAO LICINIO CARDOSO ( RUA ) ATO GOVERNO PROVISORIO 0.279/1931 AGUA BRANCA ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA DESINCORPORACAO LAPA ( DISTRITO ) BENS DE USO COMUM GUAICURUS ( RUA ) ( LAPA )

Assuntos detalhados
CURTUME ( RUA DO ) QUARAIM ( RUA ) BETOLDI ( TRAVESSA )
Data de Encerramento 01/10/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/08/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/09/1997 14:32 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
28/08/1997 13:25 LEG3/Recebido
28/08/1997 11:16 FIN/Encaminhado para LEG3
15/08/1997 10:00 FIN/Recebido
14/08/1997 16:30 URB/Encaminhado para FIN
23/05/1997 15:00 URB/Recebido
22/05/1997 18:55 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1997 11:39 CCJ/Recebido
25/04/1997 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 17:55 ATM Registro Inicial
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