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PROJETO DE LEI

PL 315/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AREA SITU- ADA NO DISTRITO DE SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. BRASIL VITA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 246/1997 (27/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 469/2001 (28/03/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 17/04/1997, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 19/04/1997, página 53, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 08.001/1973 LEI 09.411/1981 WASHINGTON LUIS ( AVENIDA ) Z1-022 ZONEAMENTO JACATIRAO ( RUA ) ALONSO DE AZEVEDO ( RUA ENGENHEIRO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO SANTO AMARO ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
Z3 CHAVES ( RUA ) ARAPIXI ( RUA ) JARDIM MARAJOARA
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:40 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/03/2001 17:04 ATM/Recebido
30/03/2001 16:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/2001 13:38 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/06/1998 13:25 ATM/Recebido
04/06/1998 12:05 FIN/Encaminhado para ATM
07/05/1998 15:00 FIN/Recebido
07/05/1998 14:38 ECON/Encaminhado para FIN
09/02/1998 17:26 ECON/Recebido
09/02/1998 15:39 URB/Encaminhado para ECON
29/09/1997 17:00 URB/Recebido
29/09/1997 16:17 LEG3/Encaminhado para URB
23/09/1997 14:55 LEG3/Recebido
23/09/1997 14:42 URB/Encaminhado para LEG3
16/06/1997 18:49 URB/Recebido
13/06/1997 17:17 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1997 11:39 CCJ/Recebido
25/04/1997 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 17:55 ATM Registro Inicial
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