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PROJETO DE LEI

PL 313/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE ESTACIONAMENTO NA ZONA AZUL, AOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS AUTOMOTORES, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 ANOS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 63/1997 (13/08/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 270/2005 (29/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 151/2007 (14/02/2007) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 16/04/1997, na Sessão Ordinária 29, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 18/04/1997, página 18, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CET GRATUIDADE ESTACIONAMENTO IDOSO ISENCAO PROPRIETARIO VEICULOS ZONA AZUL COBRANCA LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
PROIBICAO VIA PUBLICA PAGAMENTO
Data de Encerramento 14/02/2007
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2007 10:00 ARQUIVO/Recebido
26/02/2007 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/2007 16:25 SGP21/Recebido
26/02/2007 16:17 SGP2/Encaminhado para SGP21
26/02/2007 16:17 SGP2/Recebido
12/04/2005 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
26/03/2001 18:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1997 16:19 ATM/Recebido
03/07/1997 13:41 CCJ/Encaminhado para ATM
28/04/1997 11:38 CCJ/Recebido
25/04/1997 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 17:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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