Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 305/1997

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redaçao da Lei Municipal 11.614/94 para con- ceder aos beneficiarios isençao de contribuiçao de melhoria, e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 275/1997 (29/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 199/1998 (07/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 796/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 796/1997 (27/11/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 605/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 605/1998 (29/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/04/1997, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/04/1997, página 33, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO APOSENTADO BENEFICIO PREVIDENCIARIO CONSTRUCAO IMOVEL INSS IPTU ISENCAO OBRA PUBLICA PENSIONISTA

Assuntos detalhados
RENDA VITALICIA TAXA DE COMBATE A SINISTROS TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS LEI 11.614/1994 CONTRIBUICAO DE MELHORIA PENSAO VITALICIA PROPRIEDADE PATRIMONIO IMPOSTOS TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 13:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/06/2002 15:52 ATM/Recebido
11/06/2002 15:51 GV50/Encaminhado para ATM
23/04/2002 15:00 GV50/Recebido
23/04/2002 13:33 ATM/Encaminhado para GV50
27/08/1998 13:59 ATM/Recebido
27/08/1998 11:12 FIN/Encaminhado para ATM
05/06/1998 12:00 FIN/Recebido
04/06/1998 16:39 LEG3/Encaminhado para FIN
27/05/1998 15:00 LEG3/Recebido
27/05/1998 14:58 FIN/Encaminhado para LEG3
22/04/1998 19:00 FIN/Recebido
22/04/1998 14:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
16/12/1997 09:45 SAUDE/Recebido
10/12/1997 14:50 LEG3/Encaminhado para SAUDE
26/11/1997 16:52 LEG3/Recebido
26/11/1997 13:51 SAUDE/Encaminhado para LEG3
01/09/1997 13:51 SAUDE/Recebido
01/09/1997 11:33 FIN/Encaminhado para SAUDE
25/08/1997 17:00 FIN/Recebido
25/08/1997 16:43 SAUDE/Encaminhado para FIN
25/08/1997 16:43 SAUDE/Recebido
25/08/1997 15:59 LEG3/Encaminhado para SAUDE
22/08/1997 15:52 LEG3/Recebido
22/08/1997 12:46 SAUDE/Encaminhado para LEG3
12/08/1997 12:45 SAUDE/Recebido
11/08/1997 13:09 URB/Encaminhado para SAUDE
28/05/1997 17:35 URB/Recebido
27/05/1997 18:52 CCJ/Encaminhado para URB
28/04/1997 11:37 CCJ/Recebido
25/04/1997 17:55 ATM/Encaminhado para CCJ
25/04/1997 17:55 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir