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PROJETO DE LEI

PL 300/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12942 - 07/12/1999
Obs. promulgação Vetado parcialmente pelo Of.ATL 19/99, Docrec 282/99 -P.DOM em09/12/99, p.5,c.4/5.Atinge §unico do art.1,art.2,art4 e §un do a8
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre os direitos dos portadores do virus da imunodeficiencia humana HIV e da outras providencias.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1999 (08/12/1999) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 520/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 520/1999 (17/11/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2157/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-SGP23 2157/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 15/04/1997, na Sessão Ordinária 28, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 17/04/1997, página 33, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PESSOA COM AIDS EDUCACAO TRATAMENTO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS SOROPOSITIVO ACONSELHAMENTO AIDS ASSISTENCIA MEDICA DISCRIMINACAO HOSPITAL PARTICULAR

Assuntos detalhados
INSCRICAO INSTITUICAO ASSISTENCIAL LEITO HOSPITALAR PREVIDENCIA SOCIAL FORNECIMENTO SIGILO HOSPITAL PUBLICO MEDICAMENTOS HOSPITAL DIA PROGRAMA DE INTERNACAO DOMICILIAR GRATUIDADE PRESTACAO DE SERVICO SERVICO PUBLICO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) UNIDADE DE SAUDE EXAME DE LABORATORIO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR EXAME IMUNOLOGICO PROIBICAO DIVULGACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO RESULTADO TREINAMENTO SOCIEDADE CIVIL CONTRIBUICAO ( PAGAMENTO ) CONVENIO EMPREGADOR INFORMACAO PREVENCAO INCENTIVO ONG PMSP FORNECEDOR CANDIDATO MEDICO CONSUMIDOR EMPREGO VEICULACAO PUBLICITARIA IMAGEM ACESSO HABITACAO TRABALHO TRANSPORTE INCENTIVO FINANCEIRO BENEFICIO HIV SETOR PRIVADO POSTO DE SAUDE LEI 12.942/1999
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:31 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
20/07/2005 18:08 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:32 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:44 ATM/Encaminhado para SGP23
15/03/2000 18:32 ATM/Recebido
15/03/2000 17:58 CCJ/Encaminhado para ATM
09/12/1999 18:00 CCJ/Recebido
09/12/1999 17:08 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/1999 18:49 ATM/Recebido
08/12/1999 13:30 LEG3/Encaminhado para ATM
16/11/1999 17:20 LEG3/Recebido
16/11/1999 16:54 ATM/Encaminhado para LEG3
10/12/1997 15:09 ATM/Recebido
10/12/1997 15:02 ECON/Encaminhado para ATM
21/11/1997 12:30 ECON/Recebido
21/11/1997 12:00 ADM/Encaminhado para ECON
10/11/1997 14:00 ADM/Recebido
10/11/1997 13:31 CCJ/Encaminhado para ADM
13/05/1997 15:38 CCJ/Recebido
13/05/1997 13:50 ATM/Encaminhado para CCJ
13/05/1997 13:50 ATM Registro Inicial
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