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PROJETO DE LEI

PL 30/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE VERBA DE TRANSPORTE PARA OS SUPERVISORES ESCOLARES E DIRETORES DE ESCOLA DA PRE- FEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI- DENCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 6/1997 (22/04/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/02/1997, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORCAMENTO ORGAOS MUNICIPAIS PRESTACAO DE CONTAS SUPERVISOR ESCOLAR VERBA VISITA CRIACAO COMPROVACAO RESERVA TRANSPORTE

Assuntos detalhados
DIRETOR DE ESCOLA TERMO DE VISITA DELEGACIA REGIONAL DE ENSINO MUNICIPAL
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:45 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/1997 16:40 ATM/Recebido
14/04/1997 11:04 CCJ/Encaminhado para ATM
18/02/1997 10:25 CCJ/Recebido
17/02/1997 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1997 16:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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