Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 3/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12328 - 24/04/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA, NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANOS DE SAO PAULO, O SUBSISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PAS SAGEIROS DE MEDIA CAPACIDADE;AUTORIZA A ADMINISTRACAO DO MUN. A CONTRATAR,PELO REGIME DE CONCESSAO,A PRESTA ÇAO E A EXPL. DOS SERVIÇOS. (FURA-FILA)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 212/1997 (24/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 212/1997 (24/04/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCORRENCIA PUBLICA IMPACTO AMBIENTAL LICITACAO PASSAGEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SISTEMA VIARIO TRANSPORTE COLETIVO VEICULOS CONCESSAO CRIACAO

Assuntos detalhados
CONTROLE ARRECADACAO DELEGACAO DE COMPETENCIA PMSP INTEGRACAO CONTRATO FISCALIZACAO LIMITACAO PRAZO PLANEJAMENTO EQUIPAMENTOS GESTAO ESPECIFICACAO DECRETOS ESTUDO INFRAESTRUTURA ALTERACAO CONCESSIONARIA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO PREFEITO RECEITA REMUNERACAO TARIFAS CRITERIOS FIXACAO METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ONIBUS ONIBUS ELETRICO EDITAL ATUALIZACAO DOCUMENTACAO AUDIENCIA PUBLICA SORTEIO SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) VALOR PAGAMENTO AREA PROPOSTA JULGAMENTO OFERTA MENOR PRECO CALCULO CONSORCIO DE EMPRESAS GARANTIA INDENIZACAO PENALIDADE PRESTACAO DE CONTAS PUBLICACAO SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTORIZACAO ESPACO SEGUROS EXTINCAO PARCERIA PRORROGACAO CRONOGRAMA FORO TRANSFERENCIA EXPLORACAO CADUCIDADE DEMONSTRACAO FINANCEIRA PRESTACAO DE SERVICO SERVICO PUBLICO CUMPRIMENTO FINANCIAMENTO BENS ASSENTIMENTO PREVIO REVERSAO INTERESSE PUBLICO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INTERVENCAO INADIMPLENCIA ENCAMPACAO CONTROLE SOCIETARIO RESCISAO CMTC COMPETENCIA LEI 08.424/1976 LEI 11.037/1991 NORMAS PERMISSIONARIA RECURSOS FINANCEIROS COORDENACAO LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO MUNICIPAL APERFEICOAMENTO IMPLEMENTACAO PARALISACAO ESTATUTO EXPRESSO TIRADENTES SPTRANS AUMENTO SISTEMA DE TRANSPORTES REEMBOLSO LEI 12.328/1997
Data de Encerramento 30/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SE (23/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:04 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 13:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 13:55 SGP2/Recebido
19/03/2010 13:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
31/05/2005 18:31 ARQUIVO/Recebido
30/06/1997 16:05 GV25/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1997 14:00 GV25/Recebido
30/06/1997 13:58 ARQUIVO/Encaminhado para GV25
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 16:17 ATM/Recebido
08/05/1997 16:14 LEG3/Encaminhado para ATM
08/05/1997 15:24 LEG3/Recebido
07/05/1997 17:38 ATM/Encaminhado para LEG3
07/05/1997 17:37 ATM/Recebido
07/05/1997 17:24 ECON/Encaminhado para ATM
07/05/1997 17:24 ECON/Recebido
01/04/1997 17:47 ATM/Encaminhado para ECON
21/03/1997 13:05 ATM/Recebido
21/03/1997 11:38 CCJ/Encaminhado para ATM
10/03/1997 10:35 CCJ/Recebido
07/03/1997 16:08 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1997 16:08 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir