Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 29/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROIBE A DISTRIBUIÇAO DE PANFLETOS NOS CRUZAMENTOS DAS VIAS PUBLICAS DA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 28/1997 (15/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/02/1997, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DISTRIBUICAO FISCALIZACAO LIMPEZA PUBLICA LOGRADOURO PUBLICO MULTA PROIBICAO SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS VIA PUBLICA INFRACAO PANFLETO

Assuntos detalhados
CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:50 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:37 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/1997 16:29 ATM/Recebido
03/07/1997 16:20 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/06/1997 13:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/1997 12:56 ATM/Recebido
08/05/1997 11:04 CCJ/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:08 CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir