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PROJETO DE LEI

PL 28/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12560 - 08/01/1998
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A UTILIZAÇAO DE AGUA FILTRATA NA FEITURA DA MASSA DE PAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 170/1997 (27/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 455/1997 (11/07/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/1997 (11/07/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 854/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 854/1997 (12/12/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/02/1997, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTABELECIMENTO COMERCIAL FILTRO FISCALIZACAO PADARIA PAO INFRACAO UTILIZACAO MULTA PURIFICADOR DE AGUA AGUA FILTRADA

Assuntos detalhados
LEI 12.560/1998
Data de Encerramento 12/01/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/11/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1998 10:00 ARQUIVO/Recebido
09/01/1998 16:36 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1997 14:17 LEG3/Recebido
27/11/1997 11:31 FIN/Encaminhado para LEG3
22/10/1997 15:00 FIN/Recebido
22/10/1997 14:09 SAUDE/Encaminhado para FIN
23/07/1997 18:09 SAUDE/Recebido
23/07/1997 17:28 LEG3/Encaminhado para SAUDE
10/07/1997 11:00 LEG3/Recebido
10/07/1997 10:16 SAUDE/Encaminhado para LEG3
05/05/1997 09:45 SAUDE/Recebido
29/04/1997 17:22 ECON/Encaminhado para SAUDE
04/04/1997 18:31 ECON/Recebido
03/04/1997 18:19 CCJ/Encaminhado para ECON
18/02/1997 10:25 CCJ/Recebido
17/02/1997 16:14 ATM/Encaminhado para CCJ
17/02/1997 16:14 ATM Registro Inicial
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