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PROJETO DE LEI

PL 277/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A INSTALAÇÃO DE FAIXAS ANTIDESLIZANTES NOS DEGRAUS DE ESCADAS DE ACESSO E DE INCÊNDIO DE PREDIOS COMERCIAIS, PUBLICOS E CONDOMINAIS, E DA OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 694/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 694/1997 (06/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/04/1997, na Sessão Ordinária 25, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 10/04/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DEGRAU EDIFICIO MATERIAL ANTIDERRAPANTE ESCADA ESCADA DE INCENDIO ACIDENTE PRAZO PREVENCAO SEGURANCA PISO

Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:39 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/06/1998 17:49 ATM/Recebido
29/06/1998 16:19 FIN/Encaminhado para ATM
02/06/1998 10:00 FIN/Recebido
01/06/1998 11:15 ECON/Encaminhado para FIN
13/04/1998 18:00 ECON/Recebido
13/04/1998 17:52 URB/Encaminhado para ECON
09/10/1997 18:48 URB/Recebido
09/10/1997 18:31 LEG3/Encaminhado para URB
03/10/1997 14:00 LEG3/Recebido
03/10/1997 13:51 URB/Encaminhado para LEG3
24/06/1997 18:00 URB/Recebido
24/06/1997 12:20 CCJ/Encaminhado para URB
22/04/1997 10:17 CCJ/Recebido
18/04/1997 15:45 ATM/Encaminhado para CCJ
18/04/1997 15:45 ATM Registro Inicial
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