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PROJETO DE LEI

PL 271/1997

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12818 - 07/04/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1o. DA LEI 11.726, de 22 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZA- ÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 56/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 56/1999 (16/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 11/03/1997, na Sessão Ordinária 14, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 10/04/1997, página 40, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO PROGRAMA DE VITAMINIZACAO DA MERENDA ESCOLAR LEI 11.726/1995 MERENDA ESCOLAR VITAMINA FERRO MINERAIS NUTRITIVOS ESTUDANTE ALIMENTO ENRIQUECIDO ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ESCOLA MUNICIPAL
Data de Encerramento 22/04/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 88SE (10/03/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 18:43 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 18:07 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
03/07/2007 18:31 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
22/04/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1999 14:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1999 18:30 ATM/Recebido
08/04/1999 16:42 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:50 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 15:50 ATM/Recebido
14/05/1997 15:18 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1997 10:24 CCJ/Recebido
14/04/1997 16:52 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1997 16:52 ATM Registro Inicial
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