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PROJETO DE LEI

PL 26/1997

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SO- BRE SERVIÇO (ISS) PARA EMPRESAS DE IMFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 427/1997 (05/03/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 58/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 06/02/1997, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 08/02/1997, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA ALTERACAO CONSULTORIA ENSINO INFORMATICA ISS LEI 10.423/1987 PRAZO REDUCAO TREINAMENTO

Assuntos detalhados
AVALIACAO IMPOSTOS PLANEJAMENTO ASSESSORIA ORGANIZACAO PROCESSAMENTO DE DADOS PROGRAMA DE COMPUTADOR EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO BIBLIOTECONOMIA CESSAO DE DIREITOS EMPRESA DE INFORMATICA DOCUMENTACAO
Data de Encerramento 01/04/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
18/03/1997 10:20 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
20/02/1997 10:08 CCJ/Recebido
19/02/1997 14:19 ATM/Encaminhado para CCJ
19/02/1997 14:19 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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