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PROJETO DE LEI

PL 254/1997

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE LOTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/04/1997, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) CARTEIRA NACIONAL DE HABILITACAO HIGIENE IDADE IDENTIFICACAO PASSAGEIRO PERMISSIONARIA PINTURA PROIBICAO PROPRIETARIO

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL TRANSPORTE COLETIVO TRANSPORTE DE CARGA COR LIMPEZA VALOR REQUISITOS NUMERACAO QUANTIDADE EXIGENCIA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO PERUA ( VEICULO ) LINHA DE LOTACAO COMPROVACAO PROPRIEDADE CURSO DE FORMACAO CREDENCIAMENTO MOTORISTA FORMACAO PROFISSIONAL APOSENTADORIA BAIRRO ESTACAO DE METRO HORARIO DE FUNCIONAMENTO INVALIDEZ LIMITACAO LINHA DE ONIBUS MORTE PONTO DE LOTACAO PONTO DE ONIBUS TARIFAS TERMINAL DE ONIBUS ZONA COMERCIAL ZONA RESIDENCIAL AUTORIZACAO PREPOSTO SEGURANCA VISTORIA OPERACAO ITINERARIO DISTANCIA VIUVO DEMANDA ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES HERDEIRO LIGACAO ( CONEXAO ) DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS INCAPACIDADE FISICA COINCIDENCIA ESPOLIO PASSE DE ONIBUS PASSE ESCOLAR VALE TRANSPORTE SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) TROCA LEI 11.508/1994 BILHETE DO TRABALHADOR MEMBROS SINDICATO INDICACAO ( DESIGNACAO ) PMSP LINHA CIRCULAR PERUEIRO CADASTRO SPTRANS CONSELHO DE ORIENTACAO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ESTACAO DE TREM
Data de Encerramento 06/11/1997
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/11/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
05/11/1997 17:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/09/1997 18:21 ATM/Recebido
01/09/1997 16:26 CCJ/Encaminhado para ATM
09/05/1997 12:26 CCJ/Recebido
08/05/1997 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/1997 16:30 ATM/Recebido
11/04/1997 16:00 GV12/Encaminhado para ATM
11/04/1997 15:00 GV12/Recebido
11/04/1997 14:47 ATM/Encaminhado para GV12
11/04/1997 14:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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