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PROJETO DE LEI

PL 253/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA A LEI No. 6.095, de 06 DE NOVEMBRO DE 1962 E O INCISO IV DO ARTIGO 1o. DA LEI 7.511, de 09 DE SETEM- BRO DE 1970, A LEI TRATA DE MELHORAMENTOS NO 14o. SUB DISTRITO-LAPA ESPECIFICAMENTE PARA A AVENIDA DIOGENES RIBEIRO DE LIMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 245/1997 (24/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 606/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 606/1997 (09/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/04/1997, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALINHAMENTO DE LOGRADOURO CONSTRUCAO DIOGENES RIBEIRO DE LIMA ( AVENIDA ) IMOVEL LINDEIRO REVOGACAO OBRIGATORIEDADE ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI ALTO DE PINHEIROS ( DISTRITO ) RECUO LEI 06.095/1962

Assuntos detalhados
LEI 07.511/1970
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2001 13:30 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/02/1998 15:20 ATM/Recebido
12/02/1998 13:41 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1997 10:00 FIN/Recebido
19/12/1997 17:09 URB/Encaminhado para FIN
11/09/1997 18:46 URB/Recebido
11/09/1997 18:26 LEG3/Encaminhado para URB
08/09/1997 12:00 LEG3/Recebido
05/09/1997 17:58 URB/Encaminhado para LEG3
16/06/1997 18:49 URB/Recebido
13/06/1997 17:18 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1997 10:26 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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