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PROJETO DE LEI

PL 250/1997

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A TAXA TURISMO, A SER RECOLHIDA POR HOTEIS QUE ACOLHEM TURISTAS ESTRANGEIROS NO MUNICIPIO DE SÃO PAU LO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/04/1997, página 37, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

TAXA TURISMO ANHEMBI ( EMPRESA ) RECOLHIMENTO HOTEL TURISMO TURISTA ESTRANGEIRO UTILIZACAO VALOR HOSPEDAGEM ESTADA

Assuntos detalhados
FOMENTO
Data de Encerramento 19/06/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/06/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/06/1997 14:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/05/1997 13:58 ATM/Recebido
05/05/1997 13:00 CCJ/Encaminhado para ATM
08/04/1997 10:26 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
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