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PROJETO DE LEI

PL 248/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE AREAS VERDES E OU A CONSTITUIÇÃO DE AREA ARBORIZADA NOS CON JUNTOS HABITACIONAIS DO PROJETO CINGAPURA, E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 267/1997 (03/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 248/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 248/1997 (12/05/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 636/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 636/1997 (17/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 04/03/1997, na Sessão Ordinária 12, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 04/04/1997, página 37, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA VERDE OBRIGATORIEDADE CRIACAO RESERVA PROPORCIONALIDADE AREA DE LAZER CONJUNTO HABITACIONAL PROJETO CINGAPURA UTILIZACAO AREA

Assuntos detalhados
CONVIVENCIA
Data de Encerramento 09/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2004 13:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/2004 13:16 ARQUIVO/Recebido
09/01/2001 14:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/11/1998 15:53 ATM/Recebido
19/11/1998 15:11 FIN/Encaminhado para ATM
30/06/1998 15:00 FIN/Recebido
29/06/1998 14:37 URB/Encaminhado para FIN
25/09/1997 18:03 URB/Recebido
25/09/1997 16:04 LEG3/Encaminhado para URB
16/09/1997 18:10 LEG3/Recebido
16/09/1997 17:57 URB/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 15:50 URB/Recebido
08/05/1997 11:05 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1997 10:25 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
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