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PROJETO DE LEI

PL 245/1997

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA E COMPLEMNTA A LEI 12.268 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESINSETI ZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS CO- MERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTICIOS COM CONSUMAÇÃO LOCAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 77/1997 (11/09/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 89/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 736/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 736/2001 (22/11/2001) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 167/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 167/2002 (05/04/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/04/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO REFEICAO LEI 12.268/1996 ALIMENTOS COMERCIALIZACAO DESRATIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL LANCHONETE RESTAURANTE OBRIGATORIEDADE

Assuntos detalhados
FORNECIMENTO FABRICACAO ALIMENTACAO DEDETIZACAO EMPRESA HIGIENE EXECUCAO LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO MUNICIPAL
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/04/2007 12:04 ARQUIVO/Recebido
26/03/2007 13:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2002 13:44 ATM/Recebido
25/06/2002 13:40 SAUDE/Encaminhado para ATM
10/04/2002 12:39 SAUDE/Recebido
10/04/2002 12:33 LEG3/Encaminhado para SAUDE
01/04/2002 18:05 LEG3/Recebido
01/04/2002 17:54 SAUDE/Encaminhado para LEG3
26/11/2001 12:51 SAUDE/Recebido
26/11/2001 12:24 LEG3/Encaminhado para SAUDE
14/11/2001 17:35 LEG3/Recebido
14/11/2001 17:21 SAUDE/Encaminhado para LEG3
26/09/2001 14:40 SAUDE/Recebido
26/09/2001 14:37 ATM/Encaminhado para SAUDE
11/09/1997 17:25 ATM/Recebido
11/09/1997 17:05 LEG3/Encaminhado para ATM
05/09/1997 13:45 LEG3/Recebido
05/09/1997 10:47 FIN/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 17:00 FIN/Recebido
23/06/1997 15:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/05/1997 09:57 SAUDE/Recebido
20/05/1997 13:52 ECON/Encaminhado para SAUDE
05/05/1997 13:52 ECON/Recebido
05/05/1997 13:04 CCJ/Encaminhado para ECON
08/04/1997 10:25 CCJ/Recebido
07/04/1997 14:36 ATM/Encaminhado para CCJ
07/04/1997 14:36 ATM Registro Inicial
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