Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 243/1997

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE O EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO DE DESCONTO DE 15% DO VALOR DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORI- AL URBANO) A TODA PESSOA FISICA OU JURIDICA QUE ADO- TAR UMA ESCOLA OU CRECHE NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 7/1999 (29/01/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1018/1998 (15/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1018/1998 (15/12/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/04/1997, página 42, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOCAO CRECHE DESCONTO ESTABELECIMENTO DE ENSINO IPTU PESSOA JURIDICA REDUCAO AUTORIZACAO PESSOA FISICA PARTICIPACAO

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM ASSOCIACOES CARTAZ DIRETOR PUBLICIDADE SERVIDOR SETOR PRIVADO MANUTENCAO CONSERVACAO APOIO TERMO DE COOPERACAO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) DIRETOR DE ESCOLA ESCOLA PUBLICA
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/07/2013 15:41 SGP21/Recebido
12/07/2013 15:14 SGP22/Encaminhado para SGP21
06/03/2013 14:35 SGP22/Recebido
05/03/2013 10:18 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 10:19 ARQUIVO/Recebido
09/01/2013 17:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/2010 15:27 SGP21/Recebido
11/05/2010 13:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:19 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:45 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:44 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1999 14:47 ATM/Recebido
09/04/1999 14:09 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1998 14:30 FIN/Recebido
23/12/1998 12:53 LEG3/Encaminhado para FIN
09/12/1998 12:00 LEG3/Recebido
09/12/1998 11:04 FIN/Encaminhado para LEG3
07/10/1998 14:30 FIN/Recebido
07/10/1998 13:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/07/1998 11:52 SAUDE/Recebido
29/06/1998 14:38 URB/Encaminhado para SAUDE
02/02/1998 12:00 URB/Recebido
02/02/1998 11:01 CCJ/Encaminhado para URB
14/04/1997 10:09 CCJ/Recebido
11/04/1997 14:52 ATM/Encaminhado para CCJ
11/04/1997 14:52 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir