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PROJETO DE LEI

PL 241/1997

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12352 - 13/06/1997
Obs. promulgação Veto parcial mantido em sessão de 16-04-1998
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ASSISTÊNCIA INTE- GRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRAÇO FALCIFORME OU ANE MIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. CARLOS NEDER (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 93/1997 (13/06/1997) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 286/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 286/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 390/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

OF-LEG3 390/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/02/1997, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME HOSPITAL HOSPITAL MUNICIPAL MATERNIDADE RECEM NASCIDO CRIACAO EXAME HEMATOLOGICO DOENCA FALCIFORME SISTEMA UNICO DE SAUDE DESPESA

Assuntos detalhados
INFORMACAO MEDICAMENTOS PREVENCAO VACINACAO FORNECIMENTO PARCEIRO CONTROLE DA NATALIDADE PLANEJAMENTO FAMILIAR ORIENTACAO ACOMPANHAMENTO ANTICONCEPCIONAL RISCOS GENETICA ASSISTENCIA MEDICA CADASTRO GESTANTE PARTO EXAME MEDICO MEDICO TREINAMENTO OBSTETRA PROFISSIONAL DE SAUDE UNIVERSIDADE PEDIATRA HOSPITAL UNIVERSITARIO GINECOLOGISTA HEMATOLOGISTA ADOLESCENTE CAMPANHA EDUCATIVA CONVENIO FOLHETO PESQUISA CIENTIFICA HEMOCENTRO ESTABELECIMENTO DE ENSINO MANUAL MEIOS DE COMUNICACAO RECURSOS HUMANOS UNIDADE DE SAUDE ABORTO GENE COM TRACO FALCIFORME REEMBOLSO LEI 12.352/1997
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 10:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/05/1998 16:41 ATM/Recebido
13/05/1998 16:11 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 17:04 ATM/Encaminhado para LEG3
10/09/1997 17:11 ATM/Recebido
10/09/1997 15:59 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26 CCJ/Recebido
18/06/1997 10:05 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
06/06/1997 16:11 LEG3/Recebido
06/06/1997 15:05 ATM/Encaminhado para LEG3
14/05/1997 15:49 ATM/Recebido
14/05/1997 15:17 CCJ/Encaminhado para ATM
07/04/1997 12:08 CCJ/Recebido
04/04/1997 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/1997 15:14 ATM Registro Inicial
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