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PROJETO DE LEI

PL 24/1997

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a proibiçao de uso e comercializaçao do Cerol no ambito do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Veto Veto Total
Autores Ver. GOULART (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/02/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 225/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1999 (08/04/1999) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 331/1997 (05/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 331/1997 (05/06/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 571/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 571/1997 (04/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 77/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 77/1999 (17/03/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 49/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 49/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 07/02/1997, página 48, coluna 2
07/02/1997, página 48, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO PROIBICAO UTILIZACAO ADOLESCENTE CIDADAO CRIANCA ESTABELECIMENTO COMERCIAL MULTA PIPA ( BRINQUEDO ) RESPONSAVEL

Assuntos detalhados
INFRACAO CEROL LINHA DE PIPA
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2007 14:13 ARQUIVO/Recebido
10/07/2007 17:58 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
04/07/2007 14:40 SGP/Recebido
03/07/2007 14:38 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:13 ATM/Recebido
23/02/2001 12:43 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:25 ATM/Encaminhado para LEG3
01/07/1999 17:28 ATM/Recebido
01/07/1999 16:14 CCJ/Encaminhado para ATM
15/04/1999 12:06 CCJ/Recebido
12/04/1999 18:30 ATM/Encaminhado para CCJ
12/04/1999 16:21 ATM/Recebido
12/04/1999 15:16 LEG3/Encaminhado para ATM
18/03/1999 15:48 LEG3/Recebido
18/03/1999 14:13 ATM/Encaminhado para LEG3
10/12/1997 15:14 ATM/Recebido
10/12/1997 15:13 ECON/Encaminhado para ATM
24/11/1997 18:55 ECON/Recebido
24/11/1997 18:51 URB/Encaminhado para ECON
11/09/1997 18:47 URB/Recebido
11/09/1997 17:43 LEG3/Encaminhado para URB
01/09/1997 18:00 LEG3/Recebido
01/09/1997 17:00 URB/Encaminhado para LEG3
09/06/1997 18:00 URB/Recebido
09/06/1997 17:22 LEG3/Encaminhado para URB
04/06/1997 18:00 LEG3/Recebido
04/06/1997 17:18 URB/Encaminhado para LEG3
11/04/1997 13:30 URB/Recebido
11/04/1997 12:56 CCJ/Encaminhado para URB
17/02/1997 10:15 CCJ/Recebido
14/02/1997 16:32 ATM/Encaminhado para CCJ
14/02/1997 16:32 ATM Registro Inicial
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