Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 237/1997 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PRESTADO- RES DE SERVIÇOS, PROPRIETARIOS DE CAÇAMBAS ESTATICAS COLETORAS DE ENTULHO E OUTROS MATERIAIS, INFORMAREM AO EXECUTIVO O LOCAL ONDE SÃO DESPEJADOS OS REFERIDOS ENTULHOS E MATERIAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1997
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 237/1997   PL00237-1997.PDF Principal 1
13/01/2021 DSP 2740/2021 PL 237/1997 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 37/1998 (08/10/1998) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 41/2013 (19/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/04/1997, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CACAMBA ENTULHO PRESTACAO DE SERVICO PROPRIETARIO OBRIGATORIEDADE COLETA ADMINISTRACAO REGIONAL AREA MUNICIPAL BENS MUNICIPAIS DEPOSITO

Assuntos detalhados
ESPACO PUBLICO INFORMACAO LIXO LOGRADOURO PUBLICO MULTA PERIODO PRAZO PROIBICAO INFRACAO PROPRIEDADE PARTICULAR DESTINACAO RELATORIO PMSP LOCAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/11/2009 - URB
Audiência Realizada 02/12/2009 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2009 15:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2009 15:23 SGP21/Recebido
04/12/2009 13:28 URB/Encaminhado para SGP21
18/11/2009 18:00 URB/Recebido
17/11/2009 17:56 SGP21/Encaminhado para URB
03/08/2009 12:16 SGP21/Recebido
31/07/2009 15:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:14 PESQUISA/Recebido
03/03/2009 13:42 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:45 SGP2/Recebido
10/02/2009 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
16/01/2009 13:29 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 15:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:33 ATM/Recebido
19/04/2000 17:28 ADM/Encaminhado para ATM
29/04/1999 14:00 ADM/Recebido
29/04/1999 13:13 FIN/Encaminhado para ADM
24/02/1999 16:00 FIN/Recebido
24/02/1999 15:14 CCJ/Encaminhado para FIN
17/12/1998 18:40 CCJ/Recebido
17/12/1998 11:53 ATM/Encaminhado para CCJ
02/12/1998 14:57 ATM/Recebido
02/12/1998 14:18 CCJ/Encaminhado para ATM
09/10/1998 12:00 CCJ/Recebido
09/10/1998 10:06 FIN/Encaminhado para CCJ
23/04/1998 18:30 FIN/Recebido
23/04/1998 15:29 LEG3/Encaminhado para FIN
15/04/1998 12:22 LEG3/Recebido
15/04/1998 11:02 FIN/Encaminhado para LEG3
16/02/1998 10:00 FIN/Recebido
13/02/1998 17:50 ECON/Encaminhado para FIN
05/02/1998 16:00 ECON/Recebido
05/02/1998 15:00 ADM/Encaminhado para ECON
12/12/1997 17:33 ADM/Recebido
11/12/1997 15:24 URB/Encaminhado para ADM
16/06/1997 18:50 URB/Recebido
16/06/1997 11:23 CCJ/Encaminhado para URB
07/04/1997 12:09 CCJ/Recebido
04/04/1997 15:14 ATM/Encaminhado para CCJ
04/04/1997 15:14 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir