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PROJETO DE LEI

PL 233/1997

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS INSCRITOS NO CONDUTAXI, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/04/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/04/1997, na Sessão Ordinária 22, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 03/04/1997, página 41, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALVARA DE ESTACIONAMENTO HORARIO NOTURNO LEI 07.329/1969 PRESTACAO DE SERVICO TAXI TAXISTA AUTORIZACAO MOTORISTA AUTONOMO CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI INSCRICAO

Assuntos detalhados
PRAZO CONCESSAO INFRACAO APREENSAO DATA VALIDADE DEVOLUCAO SUSPENSAO PROMULGACAO EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 02/11/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/11/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
11/11/1997 16:15 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/10/1997 15:38 ATM/Recebido
01/10/1997 12:31 FIN/Encaminhado para ATM
26/06/1997 13:00 FIN/Recebido
26/06/1997 11:43 ECON/Encaminhado para FIN
16/06/1997 12:00 ECON/Recebido
16/06/1997 11:06 CCJ/Encaminhado para ECON
15/04/1997 10:24 CCJ/Recebido
14/04/1997 16:21 ATM/Encaminhado para CCJ
14/04/1997 16:21 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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